Questão #13454542011

Direito Processual Civil — do direito das sucessões

Em relação ao processo coletivo, é correto afirmar que:

A o inquérito civil é imprescindível para o ajuizamento da ação civil pública; B o compromisso de ajustamento de conduta é um instrumento exclusivo do Ministério Público; C na ação civil pública, não há condenação em honorários advocatícios e custas judiciais; D na ação civil pública, a competência é absoluta e pode ser modificada por conexão; E a defesa dos direitos individuais homogêneos é vedada ao Ministério Público.

Direito Processual Civil — do direito das sucessões

Uma questão respondida. E as próximas?