Questão #13452552011

Direito Econômico-Financeiro — direitos da personalidade

A PRÁTICA ILÍCITA CONHECIDA COMO VENDA-CASADA, PREVISTA TANTO NO ART. 21, XXili, DA , LEI ANTITRUSTE, COMO NO ART,39, I, DO CODIGO DO CONSUMIDOR:

A ( ) È rigorosamente o mesmo ilicito, podendo ser punida alternativamente por uma ou por outra Lei. B ( ) È distinta em uma e outra lei, pois pressupõe abuso de poder de mercado, na Lei Antitruste, enquanto que não tem tal pressuposto no Código do Consumidor, C ( ) É distinta em uma e outra lei, em função da competência distinta das autoridades incumbidas de investigar e punir. D ( ) Nenhuma das alternativas acima está correta,

Direito Econômico-Financeiro — direitos da personalidade

Uma questão respondida. E as próximas?