Questão #13448482011

Direito Constitucional — sílabas: monossílabos, dissílabos, trissílabos, polissílabos

Em matéria de finanças públicas, a Constituição da República veda

A ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. B a inclusão na lei orçamentária anual de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, compreendida na proibição a autorização para contratação de operações de crédito. C a instituição de fundos de qualquer natureza. D a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. E a abertura de crédito suplementar ou especial sem indicação dos recursos correspondentes, salvo na hipótese de haver prévia autorização legislativa.

Direito Constitucional — sílabas: monossílabos, dissílabos, trissílabos, polissílabos

Uma questão respondida. E as próximas?