Questão #13448422011

Direito Eleitoral — Recursos

Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:

A Vige o princípio da ne reformatio in pejus. B O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico. C O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo. D O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.

Direito Eleitoral — Recursos

Uma questão respondida. E as próximas?