Questão #13447332011

Direito Processual Penal — culpa recíproca

Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.

A O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil. B O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, independentemente do montante da pena para eles prevista. C Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a preclusão temporal. D O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Direito Processual Penal — culpa recíproca

Uma questão respondida. E as próximas?