Questão #13447132011

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Agiria incorretamente o juiz que, em processo de execução fundado em titulo extrajudicial,

A admitisse à fazenda pública oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias; B determinasse a expedição de precatório contra o Estado por não considerar de pequeno valor a dívida acima de quarenta salários mínimos; C adotasse o mesmo procedimento da execução fundada em sentença, expedindo requisição de pequeno valor ou precatório conforme a importância da dívida; D limitasse ao conceito de pequeno valor à importância de até quarenta salários mínimos, sendo devedora a fazenda pública federal; E considerasse o precatório como procedimento de natureza administrativa, de competência da presidência do tribunal

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?