Questão #13447112011

Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Ao Superior Tribunal de Justiça compete uniformizar e interpretar as normas de processo civil. Segundo sua jurisprudência, é INCORRETO afirmar

A O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do últmo pronunciamento judicial. B A prévia intimação pessoal do devedor não é condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer C O cancelamento de pensão alimentcia de filho que atngiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. D A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. E Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Uma questão respondida. E as próximas?