Questão #13446742011

Direito Processual Civil — ação popular (lei 4.717

Na ação popular, a pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação,

A deverá requerer sua habilitação como assistente do autor popular ou dos réus, conforme seja de seu interesse aderir à impugnação ou contrariá-la. B terá de defender o ato impugnado ou abster-se de contestar, porque ao Ministério Público já é vedado assumir a defesa de ato impugnado. C não poderá abster-se de contestar o pedido, sob pena de responsabilidade administrativa de seu representante, mas poderá atuar ao lado do autor. D não poderá abster-se de contestar o pedido, nem atuar ao lado do autor popular. E poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo de seu representante legal.

Direito Processual Civil — ação popular (lei 4.717

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