Questão #13444252011

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — excel 2007

Sobre o processo disciplinar destinado a apurar infrações administrativas dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme disciplina a Lei Complementar n° 106/03, é correto afirmar que:

A será ordinário quando aplicáveis as sanções de suspensão, advertência e censura; B será conduzido por Comissão designada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, quando aplicável a pena de demissão; C será possível o afastamento provisório do imputado, mediante deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores; D será precedido de autorização do Conselho Superior do Ministério Público quando o imputado for Procurador de Justiça; E será suscetível de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público a decisão de arquivamento do processo disciplinar.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — excel 2007

Uma questão respondida. E as próximas?