Questão #13433902011

Direito Administrativo — atos administrativos

No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,

A a competência, no âmbito federal, é, em regra, indelegável. B o desvio de finalidade ocorre apenas se não for observado o fim público. C o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato administrativo. D se houver vício no objeto e este for plúrimo, ainda assim não será possível aproveitá-lo em quaisquer de suas partes mesmo que nem todas tenham sido atingidas pelo vício. E a inobservância da forma não enseja a invalidade do ato.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?