Questão #13430042011

Direito Constitucional — Itil

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

A A Lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem. B Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. C Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. D A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. E O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Direito Constitucional — Itil

Uma questão respondida. E as próximas?