Questão #13427552011

Direito Constitucional — licitação

Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas

A de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito. B de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista. C de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito. D insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade. E insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.

Direito Constitucional — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?