Questão #13426852011

Direito Administrativo — teoria da constituição

Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que

A a finalidade administrativa é requisito necessário, constituindo-se em elemento discricionário de todo ato administrativo. B o ato administrativo, embora ilegítimo ou ilegal, admite o arbítrio dos interessados para sua manutenção ou sua invalidação. C um ato inoportuno ou inconveniente pode ser revogado tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário. D a declaração de nulidade de um ato será possível quando não houver observância de formalidade, ainda que não resulte em prejuízo. E a ação popular é a via constitucional posta à disposição de qualquer cidadão eleitor, com fins preventivos e repressivos para obter a anulação de atos ou contratos administrativos.

Direito Administrativo — teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?