Questão #13426812011

Direito Ambiental — Relações internacionais: guerras; globalização; blocos econômicos; conflitos territoriais e terrorismo

A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988, Capítulo VI do Título VIII, assinale a alternativa correta.

A Há previsão de dupla responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental. B A responsabilização ambiental só pode ser feita para as pessoas físicas. C O estudo de impacto ambiental é procedimento facultativo para as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). D O meio ambiente é bem de uso especial. E A proteção ambiental é vista como um direito fundamental.

Direito Ambiental — Relações internacionais: guerras; globalização; blocos econômicos; conflitos territoriais e terrorismo

Uma questão respondida. E as próximas?