Questão #13415902011

Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciário, trabalhista ou de qualquer outra natureza, salvo se movido:

A pelo portador de título de crédito; B para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função de qualquer imóvel pertencente à família; C em razão de crédito de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias; D por obrigação decorrente de fiança bancária; E em razão de crédito decorrente de ação trabalhista movida por empregados em geral.

Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?