Questão #13411472011

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Relativamente à reforma e revisão da Constituição brasileira vigente é correto afirmar:

A A revisão constitucional foi realizada após cinco anos da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta. B Podem ter tramitação iniciada na Câmara dos Deputados propostas de emenda à Constituição de iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. C A Constituição pode ser emendada mediante proposta de iniciativa popular. D A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio, mas o pode na vigência de estado de defesa. E A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?