Questão #13406242011

Direito Civil — ministério público

A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que:

A os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido menos da metade do tempo estabelecido na lei revogada. B os prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. C até janeiro de 2005, o prazo da usucapião do artigo 1.238 do Código Civil era de 15 (quinze) anos. D o prazo para cobrança de alugueres de prédios urbanos é de 4 (quatro) anos. E o prazo para a cobrança de honorários de árbitros é de 5 (cinco) anos.

Direito Civil — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?