Questão #13405332011

Direito Tributário — Princípios de direito financeiro

Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.

A É possível, desde que por meio de lei, estabelecer a substituição tributária da CSLL. B O contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar. C O fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar. D Não incide CSLL sobre a produção de papel destinado à impressão de jornais. E Qualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida contribuição.

Direito Tributário — Princípios de direito financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?