Questão #13398302011

Direito Processual Penal — habeas corpus

O habeas corpus é

A ação de natureza constitucional destinada a coibir qual- quer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. B recurso previsto na Constituição Federal para evitar atentado na liberdade de ir e vir ou no direito líquido e certo. C remédio constitucional, de caráter liberatório, destinado a coibir qualquer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir ou evitar a consumação de uma ilegalidade, por ato de autoridade ou de particular. D medida de caráter liberatório que tem por finalidade obter reforma de decisão judicial, com apreciação de novas provas.

Direito Processual Penal — habeas corpus

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