Questão #13397882011

Direito Ambiental — partes e procuradores

No que se refere a crimes ambientais, assinale a alternativa correta.

A As condutas tipificadas como crimes ambientais podem ser atenuadas diante do baixo grau de instrução do infrator, do seu arrependimento espontâneo manifestado pela reparação do dano, pela comunicação prévia do perigo e pela colaboração com agentes fiscalizadores. B São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica, na lei de crimes ambientais, a suspensão de atividades, a interdição temporária de estabelecimento, a proibição de contratar com o poder público e a imposição de multas. C Sendo independentes as esferas administrativa, civil e penal, a sentença penal condenatória por crime ambiental deve se limitar à aplicação de penalidades, devendo a reparação civil ser discutida em outra ação judicial. D Deixar de averbar reserva legal, após devida advertência para apresentar termo de compromisso, constitui infração administrativa e crime tipificado na lei de crimes ambientais.

Direito Ambiental — partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?