Questão #13397182011

Direito Ambiental — remédios constitucionais: mandado de segurança

A tutela do meio ambiente, devido à complexidade que engendra, envolve definição de políticas públicas, utilização adequada de instrumentos de prevenção e controle das atividades econômicas e atuação constante do poder público. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A O estudo de impacto ambiental exigido por órgão ambiental competente pode ser objeto de reforma judicial. B Entre as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, inclui-se o desenvolvimento de projetos para o uso racional e sustentável de recursos naturais e para melhorar a qualidade de vida da população. C Comparado à avaliação de impacto ambiental, o estudo de impacto ambiental tem abrangência restrita. D O estudo de impacto ambiental tem natureza jurídica de ato administrativo ambiental. E A autorização para o funcionamento de atividade potencialmente degradadora do ambiente independe da localização do empreendimento ou de estudos preliminares de uso do solo.

Direito Ambiental — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?