Questão #13396062011
Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:I. Para que o recurso seja cabível, a decisão deve ser recorrível e a modalidade recursal adequada; II. O órgão do Ministério Público pode recorrer quer atue comó parte quer como fiscal da lei; II. O interesse recursal corresponde ao binômio necessidade + utilidade; IV. A tempestividade é requisito intrinseco de admissibilidade do recurso.Das proposições acima:
Uma questão respondida. E as próximas?
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