Questão #13394732011

Direito Agrário — poder constituinte derivado ou secundário

É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:

A Apenas pode ser feita por meio judicial. B Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas. C A ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios. D Compete exclusivamente à União promover ação discriminatória. E Depois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.

Direito Agrário — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?