Questão #13393162011

Direito Constitucional — poder judiciário

Quanto às súmulas vinculantes, é acertado inferir que:

A o Governador do Estado do Mato Grosso é legitimado para propor o cancelamento de enunciado de qualquer súmula vinculante. B restringe seus efeitos aos órgãos da administração pública direta. C o pedido de cancelamento de enunciado suspende processos em que se discutam as mesmas questões. D o quórum de 1/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal é o necessário para a edição de súmula vinculante. E é vedada a sua edição, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?