Questão #13393152011

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada

A possuem efeitos desde sua edição. B possuem efeitos imediatos, mas seu campo de atuação é limitado por uma norma infraconstitucional. C estabelecem princípios e programas a serem seguidos pela Administração Pública. D possuem eficácia, contudo necessitam de uma norma infraconstitucional de complementação para que produzam efeitos. E são destituídas de qualquer tipo de eficácia até o momento em que sua limitação é superada.

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?