Questão #13393

Direito Geral — Direito Constitucional

As "cláusulas pétreas" são:

A normas constitucionais que só podem ser alteradas por emendas constitucionais; B normas da Constituição que vedam até mesmo deliberação sobre proposta de emenda; C preceitos constitucionais da mesma hierarquia da lei complementar; D disposiçôes constitucionais que admitem deliberação sobre proposta de emenda, desde que esteja acompanhada de exposição de motivos e parecer exarado por advogado com mais de dez anos de magistério, de notório saber jurídico e reputação ilibada.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?