Questão #13392752011

Legislação Estadual — partes e procuradores

Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder Executivo.

A Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente. B Promover a defesa da Administração Pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário. C Promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal. D Exercer a função de polícia judiciária, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal. E Representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal, e as Juntas de Recursos Fiscais.

Legislação Estadual — partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?