Questão #13391742011

Direito Tributário — interpretação de textos

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Com referência a essa situação hipotética e ao instituto da substituição tributária, assinale a opção correta.

A A sociedade comercial em questão (distribuidora de grãos) poderá ingressar em juízo com ação de consignação em pagamento, depositando o valor que entender devido. B Na situação descrita, o fato de a substituição tributária não ter sido recolhida ao erário constituiu crime contra a ordem tributária na modalidade de apropriação indébita de tributo. C Na aquisição das mercadorias por João, incide o instituto da substituição tributária para frente. D Convênio unânime do CONFAZ é legítimo para instituir a substituição tributária por meio de instrução normativa. E No que se refere ao prazo para recolhimento do tributo incidente nas aquisições objeto da situação em apreço, o instituto aplicável à espécie é o da isenção, não podendo ser confundido com o diferimento.

Direito Tributário — interpretação de textos

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