Questão #13391572011

Direito Penal — Assembléia legislativa do espírito santo

Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é INCORRETA afrmar que:

A Com relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro adotou as teorias da vontade e do assentimento e não a da atividade. B A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória. C A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada por ocasião da culpabilidade. D De acordo com a teoria fnalista, a ação é o comportamento humano voluntário, dirigido à atividade fnal lícita ou ilícita.

Direito Penal — Assembléia legislativa do espírito santo

Uma questão respondida. E as próximas?