Questão #13391222011

Direito Comercial (Empresarial) — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

No que diz respeito à recuperação judicial, assinale a opção correta.

A Somente os credores têm legitimidade para convocar a assembleia dos credores, sempre que considerarem conveniente fazê-lo. B Por disposição legal, a assembleia dos credores não é competente para aprovar o plano de recuperação apresentado pela devedora. C Em razão da função social que desempenha, qualquer empresa pode beneficiar-se do processo de recuperação. D Prevê a legislação que a dilação do prazo ou a revisão das condições de pagamento são meios de recuperação da atividade econômica. E A renegociação das obrigações ou do passivo trabalhista, por contrato coletivo do trabalho, em nenhuma hipótese pode resultar em redução de salários dos empregados da sociedade empresaria em crise.

Direito Comercial (Empresarial) — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?