Questão #13370322011

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Assinale a alternativa que, à luz da jurisprudência do TST, corresponde a uma afirmação falsa:

A O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC, não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista. B São devidos os honorários advocaticios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. C É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito. D O beneficio da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado antes da remessa dos autos ao Tribunal Regional. E Há interesse do Ministério Público do Trabalho para recorrer contra decisão que declara a existência de vinculo empregaticio com sociedade de economia mista ou empresa pública, após a CF/1988, sem a prévia aprovação em concurso público.

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?