Questão #13364102011

Direito Processual Penal — lei 7.210

Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:

A A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado. B O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade. C O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena. D O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho. E A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?