Questão #13363832011

Direito Administrativo — lei 8.112

Na qualificação da alienação fiduciária de bens imóveis, o Oficial de Registro de Imóveis deve saber que

A ela pode ser contratada por pessoa física ou jurídica, sendo, no entanto, privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário ? SFI instituído pela Lei n.º 9.514/97. B ela pode ter como objeto o direito real de uso, desde que suscetível de alienação. C se constitui a propriedade fiduciária de coisa imóvel no momento da assinatura por todas as partes envolvidas no contrato, que servirá de título para o registro imobiliário. D o fiduciante, mesmo com anuência expressa do fiduciário, fica proibido de transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária.

Direito Administrativo — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?