Questão #13357322011

Direito Processual Penal Militar — Classificação decimal universal

No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:

A compete à Polícia Judiciária Militar requisitar da Polícia Civil ou Federal a realização de exames periciais. B não compete à Polícia Judiciária Militar representar acerca da insanidade mental do indiciado. C se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade do posto. D não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, para funcionar como encarregado do IPM, poderá ser feita a de oficial de qualquer posto. E em se tratando de delegação para instauração de Inquérito Policial Militar, deverá aquela recair em oficial, independente da hierarquia.

Direito Processual Penal Militar — Classificação decimal universal

Uma questão respondida. E as próximas?