Questão #13353172011

Direito Ambiental — Legislação ambiental de vários estados

O auto de infração à legislação ambiental, de acordo com a Lei n.º 41/1989, sempre deve conter:

A nome do parente do infrator, no caso do infrator sem domicílio certo. B penalidade para o infrator, sem necessidade do respectivo preceito legal. C assinatura do autuado. D local de trabalho do fiscal. E prazo para interposição de recurso.

Direito Ambiental — Legislação ambiental de vários estados

Uma questão respondida. E as próximas?