Questão #13353142011

Direito Ambiental — Resoluções do conama

A legislação ambiental, procurando incentivar a efetividade do direito de moradia, estabeleceu procedimentos de licenciamento específicos na Resolução CONAMA n.º 412/2009. Assinale a alternativa correta relativa aos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social.

A Há necessidade de apenas duas licenças: a de instalação e a de operação. B Há necessidade de apenas três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação. C Há necessidade de apenas uma licença, que compreende a de localização, a de instalação e a de operação. D Há necessidade de apenas quatro licenças: a prévia, a de localização, a de instalação e a de operação. E Não há necessidade de licenciamento.

Direito Ambiental — Resoluções do conama

Uma questão respondida. E as próximas?