Questão #13353062011
Direito Ambiental — Legislação ambiental de vários estados
Uma construtora ergueu edifício de dez andares a menos de dez metros do Lago Paranoá em Brasília DF, desmatando toda a vegetação ciliar lá existente. Então, vendeu as unidades como residência familiar antes da aprovação do projeto pelo Governo do Distrito Federal e antes do início da construção. Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, assinale a alternativa correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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