Questão #13346642011
Direito Processual Penal — atos administrativos
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue ositens que se seguem.
O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.
Uma questão respondida. E as próximas?
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