Questão #13340572011

Direito Constitucional - ação rescisória

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

A não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal. B considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento. C implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final. D não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência. E coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.

Direito Constitucional - ação rescisória

Uma questão respondida. E as próximas?