Questão #13330722011

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentidosociológico e ao poder constituinte reformador.

A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucional durante certo intervalo de tempo.