Questão #13325112011

Direito Eleitoral — Crimes eleitorais

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:

A as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça. B o prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é de quinze dias. C o juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo-lhe negar prosseguimento caso verifique a ausência de algum de seus pressupostos. D o juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais. E em regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Direito Eleitoral — Crimes eleitorais

Uma questão respondida. E as próximas?