Questão #13324

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta:

A toda lei que instituir tributos deve ser norma segregada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, admitindo-se, porém, a utilização de medida provisória como meio válido para tanto. B os tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda das pessoas físicas são não-cumulativos. C empréstimo compulsório não é tributo e, portanto, está fora do contexto do regime jurídico-tributário, podendo até mesmo ser instituído por Decreto. D todas contribuiçôes destinadas a financiamento da seguridade social somente podem ser instituídas ou aumentadas mediante Lei Complementar.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?