Questão #13319132011

Direito Administrativo — Ministério público

Com base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.

A Somente os bens privados constituem objeto de tombamento. B Os bens privados podem ser tombados a pedido do proprietário desde que a coisa se revista dos requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional. C O tombamento compulsório ocorre mediante determinação do presidente do IPHAN, com a anuência do particular proprietário do bem. D O ato de tombamento pode ser revogado, mas não anulado. E Estão autorizados a proceder ao tombamento de bens a União e os municípios, mas não os estados-membros da Federação.

Direito Administrativo — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?