Questão #13318192011

Direito Internacional Público — sistema interamericano de proteção de direitos humanos

NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 9/2005 DO STJ, A CARTA ROGATÓRIA

A ( ) não pode ter por objeto ato executório; B ( ) não comporta execução de medida sem audiência prévia da parte interessada, em homenagem ao princípio da ampla defesa; C ( ) terá seu exequatur concedido pelo Presidente,cabendo agravo regimental de sua decisão; D ( ) pode ser substituída pelo auxilio direto,quando ensejar juízo de delibação.

Direito Internacional Público — sistema interamericano de proteção de direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?