Questão #13316552011

Direito Constitucional — contratos administrativos

Para responder as questões de 51 a 55 tenha como base a Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA:

A Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. B O civilmente identificado também será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. C A prisão ilegal será imediatamente convertida em prisão preventiva pela autoridade judiciária. D Conceder-se-á ?habeas-corpus? sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação física em decorrência de abuso de poder.

Direito Constitucional — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?