Questão #13312972011

Direito Administrativo — hardware

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado

A caracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo. B corresponde a vício de forma do ato administrativo. C corresponde a vício no motivo do ato administrativo. D corresponde a desvio de finalidade. E não caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.

Direito Administrativo — hardware

Uma questão respondida. E as próximas?