Questão #13309992011

Direito Ambiental

No que diz respeito à forma de constituição, as áreas de preservação permanente

A e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder executivo. B e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder legislativo. C são sempre criadas por lei, ao passo que as unidades de conservação são sempre criadas por ato administrativo. D são criadas por ato do poder executivo mediante prévia autorização legislativa, ao passo que as unidades de conservação podem ser criadas diretamente por lei. E podem ser criadas por previsão legislativa genérica, enquanto as unidades de conservação dependem de ato concreto do poder público.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?