Questão #13307

Direito Geral — Direito Constitucional

As decisôes definitivas de mérito em ação direta de inconstitucionalidade acarretam:

A a retirada da norma inconstitucional do ordenamento jurídico, após manifestação do Senado Federal. B a represtinação do direito anterior, contrário à norma declarada inconstitucional. C a obrigatoriedade de manifestação do STF sobre os efeitos temporais da declaração. D a revogação da norma inconstitucional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?