Questão #13306992011

Direito Constitucional — servidores públicos

O Tribunal de Contas da União:

A é orgão do controle de constitucionalidade concentrado. B pode apreciar, no exercício de sua jurisdição, a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. C não possui autorização para a análise da constitucionalidade das leis, hipótese exclusiva do Poder Judiciário. D é preposto do Poder Legislativo. E desde a edição da Súmula 347, do STF, restou impossibilitado de analisar a constitucionalidade de atos do poder público.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?