Questão #13306972011

Direito Constitucional — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Ao servidor público lotado em autarquia, no exercício do mandado eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

A investido no cargo de vereador, e não havendo compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo e sem direito à escolha da remuneração. B para efeitos de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. C investido no cargo de Governador, será afastado, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. D afastado por motivo de exercício de cargo eletivo, terá seu tempo se serviço computado para efeitos de promoção por merecimento. E investido no mandado de Prefeito, poderá cumular os cargos, desde que exista compatibilidade de horários.

Direito Constitucional — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?